Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 15:00
Homem que portava dois revólveres em desacordo com a determinação legal é condenado por porte ilegal de arma de fogo
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa, por portar ilegalmente duas armas de fogo, uma delas com a numeração raspada
-
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:30
Senado aprova em primeiro turno PEC que cria TRF da 6ª Região em Minas
A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelo Senado e seguir para a Câmara. A proposta prevê que o tribunal terá jurisprudência no estado de MG
-
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 18:50
Comissão de especialistas apresenta projeto para descriminalizar uso de drogas
A proposta tranforma o uso de drogas em infração administrativa, desde que a quantidade apreendida seja para um consumo de até dez dias
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 11:50
Processo civil. Assistência judiciária gratuita.
Honorários advocatícios ad exito. Recurso especial provido.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 13:10
Recurso de revista. Salário mínimo profissional.
Engenheiro. Salário de ingresso. Múltiplos do salário mínimo.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 12:10
Juiz condena três por improbidade administrativa
Ação civil de improbidade administrativa
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:25
Mandado de segurança. Transporte coletivo urbano, semi-urbano e rural. Gratuidade. Idoso.
Deferimento da liminar. Fundamento relevante. Necessidade da manutenção da decisão agravada.
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 16:30
OAB quer agilidade para projeto em defesa de prerrogativas
O presidente do Conselho Federal da OAB quer a agilidade na tramitação do PLC que trata da criminalização da violação de prerrogativas, por considerar ser importante para a sociedade
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2012 - 13:05
Vínculo empregatício. Diarista. Não caracterização.
A prestação de serviços, por parte da obreira, não se desenvolvia na maior parte dos dias da semana, afastando o aspecto da continuidade e se dava de maneira autônoma, o que aproxima a reclamante à figura da diarista e não da empregada doméstica.
-
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 13:40
OAB defende inclusão de sociedades de advogados no SIMPLES
Senadora gaúcha comprometeu-se a beneficiar as sociedades uniprofissionais com a simplificação de tributos. O presidente da OAB afirmou que a decisão seria um incentivo a criação de novas sociedades
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 18:50
MP obtém condenação de ex-presidente da Câmara de Itanhaém por pagamento ilegal de pensão
O acusado foi condenado a ressarcir em R$ 26,5 mil reais os cofres públicos, além de ter suspensos seus direitos políticos por oito anos e ter sido proibido de receber benefícios do poder público por dez anos
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:40
Norma que rege trabalho rural não pode ser aplicada a operador de máquinas de usina
Turma rejeitou tese de uma usina que argumentava poder ser inferior a uma hora o intervalo concedido a um operador de máquinas
-
Legislação » Decretos Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:25
Decreto nº 7.726, de 21 de Maio de 2012
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Maio de 2012 - 11:45
Embargos de terceiro. Bem de família. Prova.
Residência da viúva do executado, impenhorabilidade.
-
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:30
Justiça determina redução de mensalidade do plano Bradesco Saúde paga por idosa
Bradesco Saúde deverá reduzir a mensalidade de uma idosa de 74 anos que pagava cerca de R$ 1.818 reais pelo plano de saúde. A idosa deverá pagar agora cerca de R$ 621 reais de mensalidade
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:50
Ex-prefeito de Santa Amélia é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito foi condenado ao pagamento de uma multa civil correspondente a 10 vezes o valor de sua última remuneração relativa ao cargo
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Abril de 2012 - 17:30
Processo civil. Direito civil. Penhora de bem de família. Dignidade da pessoa humana. Estatuto do idoso.
Devedor não residente em virtude de usufruto vitalício do imóvel em benefício de sua genitora. Direito à moradia como direito fundamental. Impenhorabilidade do imóvel.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Abril de 2012 - 12:05
Recurso ordinário. Mandado de segurança. Tutela antecipada. Reintegração no emprego.
Doença ocupacional. Estabilidade da pré-aposentadoria. garantias remuneratórias contratuais e normativas, inclusive plano de saúde.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Abril de 2012 - 14:25
FGTS. Base de cálculo.
A norma que regulamenta o FGTS não exclui da sua base de cálculo determinada parcela componente da remuneração do empregado, somente por ser reflexa de outra.
-
Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 16:00
Base de cálculo do ATS dos servidores da secretaria estadual de saúde deve ser o salário-base
Entendimento do TRT alcança também as autarquias vinculadas à Secretaria e reforma sentença que havia autorizado o cálculo do adicional por tempo de serviço sobre os vencimentos integrais